Letra da Lei
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Dê à sua IA a letra da lei.

Acesse legislação e jurisprudência direto no ChatGPT ou no Claude, com vigência verificada e links diretos para a fonte oficial.

  • STF, STJ, TST e mais
  • 27 TJs
  • Mais de 2.400 leis

O problema da alucinação

A sua IA não é confiável.

Peça a um assistente de IA um precedente que diga o que você quer ouvir, e ele pode inventar um acórdão completo com número de processo, tribunal e tese. Parece uma citação real, mas não é.

Uma citação que não existe

Assistentes de IA criam citações falsas com confiança. Tribunais brasileiros já multaram advogados por isso, com casos encaminhados ao Conselho de Ética da OAB.

Precedentes superados

Um acórdão pode ter sido correto por anos, até ser superado por um tribunal superior. A IA não sabe disso, porque a mudança está na relação entre as decisões, não no texto que ela leu.

A lei de ontem

Novas leis entram em vigor, resoluções e portarias são publicadas no Diário Oficial, e a IA não tem acesso confiável a nada disso.

A solução

Como resolvemos isso.

Entregamos ao seu assistente de IA o texto literal de leis e precedentes, conectados a outros textos jurídicos, com vigência e data mapeadas.

Você descreve os fatos jurídicos para a IA.

Fontes oficiais

Com a Letra da Lei, a IA não depende da própria memória. Ela consulta o texto oficial, do artigo ao inteiro teor da decisão, sempre com links para você conferir a fonte.

Vigência temporal

As relações entre precedentes são mapeadas, e a vigência é conferida na data dos fatos do seu caso, identificando decisões que só valem dali para frente.

Sempre atualizado

Fazemos a curadoria do que há de mais relevante direto de fontes oficiais, como os portais do STJ, do STF, dos TJs, e o Diário Oficial, assim que entra em vigor.

Já disponível

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    leis federais indexadas por artigo

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    unidades da federação com jurisprudência indexada

Como funciona

Sem trocar de ferramenta.

Você não sai do ChatGPT ou do Claude para fazer pesquisa jurídica. Descreva o que precisa, e a Letra da Lei entrega a lei ou o precedente mais relevante, com base em fontes oficiais.

Feito para a IA que você já usa

  • ChatGPT
  • Claude

O que você provavelmente está se perguntando.

Como eu começo?

Adicione a Letra da Lei ao seu assistente em poucos passos. É gratuito.

Veja o passo a passo
De onde vêm os dados?

De fontes oficiais: o Planalto.gov.br para legislação, e os portais do STJ, do STF e de outros tribunais para jurisprudência, com indexação em nível de artigo e metadados de vigência. Não usamos resumos de terceiros ou fontes não institucionais.

Como vocês garantem que a lei ou precedente ainda está em vigor?

Toda busca retorna o texto vigente, direto da nossa base de dados. Nosso time faz a curadoria dos dados para garantir que estejam sempre atualizados e válidos. Veja como isso funciona na nossa página de confiabilidade.

Cobre jurisprudência e leis estaduais?

Jurisprudência federal e estadual já está disponível, ao lado da legislação federal indexada por artigo. Legislação estadual e municipal estão no roadmap. Veja a lista completa na página de cobertura.

Funciona com quais assistentes de IA?

Hoje, ChatGPT e Claude (web e desktop). A Letra da Lei é o primeiro plugin jurídico brasileiro listado no diretório oficial do ChatGPT. Outros assistentes compatíveis com MCP devem chegar conforme habilitam suporte.

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